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pdf Lei Ordinária Nº 613/2019

Em Leis Ordinárias 2019 377 downloads

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Autoriza a concessão de Subvenções sociais, auxílios e constribuições

pdf Lei Ordinária Nº 597/2018

Em Leis Ordinárias 2018 386 downloads

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Concede reajuste na remuneração dos servidores da Câmara Municipal na percentagem que menciona sobre o nível básico de vencimentos

pdf Lei Ordinária Nº 612/2018

Em Leis Ordinárias 2018 397 downloads

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Altera a forma de provimento de cargo que menciona afeto a Lei 382 de 2009

pdf Lei Ordinária Nº 610/2018

Em Leis Ordinárias 2018 388 downloads

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Dispõe sobre o apoio público ao circo itinerante instalado no Município

pdf Lei Ordinária Nº 611/2018

Em Leis Ordinárias 2018 372 downloads

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Autoriza abertura de créditos suplementares

pdf Lei Ordinária Nº 608/2018

Em Leis Ordinárias 2018 369 downloads

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial

pdf Lei Ordinária Nº 609/2018

Em Leis Ordinárias 2018 376 downloads

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Altera a redação dos artigos 39

pdf Lei Ordinária Nº 607/2018

Em Leis Ordinárias 2018 372 downloads

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Altera os anexos da Lei Municipal nº 392 de 2009

pdf Lei Ordinária Nº 605/2018

Em Leis Ordinárias 2018 374 downloads

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Lei de Diretrizes Orçamentárias

pdf Lei Ordinária Nº 606/2018

Em Leis Ordinárias 2018 369 downloads

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Autoriza abertura de Créditos suplementares

pdf Lei Ordinária Nº 603/2018

Em Leis Ordinárias 2018 366 downloads

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial

pdf Lei Ordinária Nº 604/2018

Em Leis Ordinárias 2018 384 downloads

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Declara de utilidade publica municipal a associação de Luisburgo Esporte Clube

pdf Lei Ordinária Nº 602/2018

Em Leis Ordinárias 2018 382 downloads

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Altera a lei municipal n 591 de 2017

pdf Lei Ordinária Nº 600/2018

Em Leis Ordinárias 2018 366 downloads

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Autoriza abertura de créditos suplementares

pdf Lei Ordinária Nº 601/2018

Em Leis Ordinárias 2018 382 downloads

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional

pdf Lei Ordinária Nº 599/2018

Em Leis Ordinárias 2018 377 downloads

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial

pdf Lei Ordinária Nº 598/2018

Em Leis Ordinárias 2018 380 downloads

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Concede reajuste na remuneração dos servidores da Câmara Municipal na percentagem que menciona sobre o nível básico de vencimentos

pdf Lei Ordinária Nº 596/2018

Em Leis Ordinárias 2018 374 downloads

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Concede recomposição de vencimentos aos servidores públicos municipais do Poder Executivo Municipal

pdf Lei Ordinária Nº 595/2017

Em Leis Ordinárias 2017 364 downloads

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