Legislação

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pdf Lei Ordinária Nº 597/2018

Em Leis Ordinárias 2018 254 downloads

Concede reajuste na remuneração dos servidores da Câmara Municipal na percentagem que menciona sobre o nível básico de vencimentos

pdf Lei Ordinária Nº 612/2018

Em Leis Ordinárias 2018 250 downloads

Altera a forma de provimento de cargo que menciona afeto a Lei 382 de 2009

pdf Lei Ordinária Nº 610/2018

Em Leis Ordinárias 2018 247 downloads

Dispõe sobre o apoio público ao circo itinerante instalado no Município

pdf Lei Ordinária Nº 611/2018

Em Leis Ordinárias 2018 239 downloads

Autoriza abertura de créditos suplementares

pdf Lei Ordinária Nº 608/2018

Em Leis Ordinárias 2018 234 downloads

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial

pdf Lei Ordinária Nº 609/2018

Em Leis Ordinárias 2018 238 downloads

Altera a redação dos artigos 39

pdf Lei Ordinária Nº 607/2018

Em Leis Ordinárias 2018 238 downloads

Altera os anexos da Lei Municipal nº 392 de 2009

pdf Lei Ordinária Nº 605/2018

Em Leis Ordinárias 2018 243 downloads

Lei de Diretrizes Orçamentárias

pdf Lei Ordinária Nº 606/2018

Em Leis Ordinárias 2018 236 downloads

Autoriza abertura de Créditos suplementares

pdf Lei Ordinária Nº 603/2018

Em Leis Ordinárias 2018 229 downloads

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial

pdf Lei Ordinária Nº 604/2018

Em Leis Ordinárias 2018 243 downloads

Declara de utilidade publica municipal a associação de Luisburgo Esporte Clube

pdf Lei Ordinária Nº 602/2018

Em Leis Ordinárias 2018 249 downloads

Altera a lei municipal n 591 de 2017

pdf Lei Ordinária Nº 600/2018

Em Leis Ordinárias 2018 232 downloads

Autoriza abertura de créditos suplementares

pdf Lei Ordinária Nº 601/2018

Em Leis Ordinárias 2018 241 downloads

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional

pdf Lei Ordinária Nº 599/2018

Em Leis Ordinárias 2018 249 downloads

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial

pdf Lei Ordinária Nº 598/2018

Em Leis Ordinárias 2018 239 downloads

Concede reajuste na remuneração dos servidores da Câmara Municipal na percentagem que menciona sobre o nível básico de vencimentos

pdf Lei Ordinária Nº 596/2018

Em Leis Ordinárias 2018 241 downloads

Concede recomposição de vencimentos aos servidores públicos municipais do Poder Executivo Municipal

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