Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Ordinária Nº 650/2020

In Leis Ordinárias 2020 127 downloads

Autoriza o poder executivo Municipal a conceder abono excepcional aos professores em efetivo exercício

pdf Lei Ordinária Nº 648/2020

In Leis Ordinárias 2020 131 downloads

Autoriza a abertura de créditos suplementares

pdf Lei Ordinária Nº 649/2020

In Leis Ordinárias 2020 147 downloads

Autoriza abertura de créditos adicionais suplementares

pdf Lei Ordinária Nº 645/2020

In Leis Ordinárias 2020 135 downloads

Autoriza o poder executivo Municipal a abrir crédito suplementar

pdf Lei Ordinária Nº 646/2020

In Leis Ordinárias 2020 134 downloads

Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito especial

pdf Lei Ordinária Nº 643/2020

In Leis Ordinárias 2020 133 downloads

Lei de Diretrizes Orçamentarias

pdf Lei Ordinária Nº 644/2020

In Leis Ordinárias 2020 129 downloads

Autoriza o poder executivo Municipal a abrir crédito especial e alterar o plano plurianual

pdf Lei Ordinária Nº 641/2020

In Leis Ordinárias 2020 133 downloads

Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo em prestar informações a esta Casa Legislativa

pdf Lei Ordinária Nº 642/2020

In Leis Ordinárias 2020 136 downloads

Autoriza abertuira de créditos adicionais suplementares

pdf Lei Ordinária Nº 638/2020

In Leis Ordinárias 2020 125 downloads

Dispõe sobre recomposição sobre os Níveis Básicos de Vencimentos dos Servidores do Legislativo Municipal

pdf Lei Ordinária Nº 639/2020

In Leis Ordinárias 2020 129 downloads

Autoriza o Poder Executivo abrir crédito especial

pdf Lei Ordinária Nº 636/2020

In Leis Ordinárias 2020 133 downloads

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar

pdf Lei Ordinária Nº 637/2020

In Leis Ordinárias 2020 129 downloads

Autoriza o poder executivo Municipal a Abrir Crédito Especial

pdf Lei Ordinária Nº 635/2020

In Leis Ordinárias 2020 151 downloads

Ratifica a alteração, pelo Município de Luisburgo, do contrato de consórcio público do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata

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Rua Orlando Muniz de Carvalho, Nº 59 - Centro
CEP: 36923-000
Luisburgo - MG

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