Legislação

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pdf Lei Ordinária Nº 714/2022

Em Leis Ordinárias 2022

Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares ao Orçamento Anual de 2022

pdf Lei Ordinária Nº 714/2022

Em Leis Ordinárias 2022 167 downloads

Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares ao Orçamento Anual de 2022

pdf Lei Ordinária Nº 711/2022

Em Leis Ordinárias 2022 179 downloads

"Dispõe sobre a criação de crédito especial para despesas com Manutenção Atividades Culturais, Turística e Cívicas R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais).”

pdf Lei Ordinária Nº 710/2022

Em Leis Ordinárias 2022 298 downloads

Autoriza a abertura de crédito adicionais Suplementares ao orçamento Anual de 2022

pdf Lei Ordinária Nº 713/2022

Em Leis Ordinárias 2022 310 downloads

Dispõe sobre alterações na lei Complementar Municipal nº 227/2002, a qual “institui o Plano de Cargos, Carreira e vencimentos do executivo Municipal de Luisburgo

pdf Lei Ordinária Nº 708/2022

Em Leis Ordinárias 2022 294 downloads

Dispõe sobre alteração da lei nº 694/2022, a qual “Dispõe sobre o serviço público de transporte por taxi no Município de Luisburgo

pdf Lei Ordinária Nº 709/2022

Em Leis Ordinárias 2022 287 downloads

Dispõe sobre a criação de crédito especial para despesas com serviço Municipal de Assistência Social – CREAS

pdf Lei Ordinária Nº 707/2022

Em Leis Ordinárias 2022 299 downloads

Dispõe sobre a instituição do programa Especial de Recuperação Fiscal – PERFIS – do Município de Luisburgo

pdf Lei Ordinária Nº 699/2022

Em Leis Ordinárias 2022 261 downloads

Dispõe sobre a distribuição de absorventes higiênicos em escolas municipais e unidades de saúde

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