Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Ordinária Nº 602/2018

Em Leis Ordinárias 2018 151 downloads

Altera a lei municipal n 591 de 2017

pdf Lei Ordinária Nº 600/2018

Em Leis Ordinárias 2018 140 downloads

Autoriza abertura de créditos suplementares

pdf Lei Ordinária Nº 601/2018

Em Leis Ordinárias 2018 150 downloads

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional

pdf Lei Ordinária Nº 599/2018

Em Leis Ordinárias 2018 150 downloads

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial

pdf Lei Ordinária Nº 598/2018

Em Leis Ordinárias 2018 150 downloads

Concede reajuste na remuneração dos servidores da Câmara Municipal na percentagem que menciona sobre o nível básico de vencimentos

pdf Lei Ordinária Nº 596/2018

Em Leis Ordinárias 2018 146 downloads

Concede recomposição de vencimentos aos servidores públicos municipais do Poder Executivo Municipal

pdf Lei Ordinária Nº 595/2017

Em Leis Ordinárias 2017 149 downloads

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial

pdf Lei Ordinária Nº 589/2017

Em Leis Ordinárias 2017 151 downloads

Estabelece disposições sobre à concessão de diárias de viagens aos agentes públicos políticos da Prefeitura Municipal de Luisburgo e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 593/2017

Em Leis Ordinárias 2017 151 downloads

Autoriza a concessão de Subvenções Sociais Auxílios e Contribuições

pdf Lei Ordinária Nº 591/2017

Em Leis Ordinárias 2017 150 downloads

Estabelece disposições sobre a concessão de diárias de viagens aos agentes públicos políticos da Prefeitura Municipal de Luisburgo

pdf Lei Complementar Nº 587/2017

Em Leis Ordinárias 2017 160 downloads

Altera a Lei Municipal n.º 306/2005, que institui o Código Tributário do Município de Luisburgo, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 588/2017

Em Leis Ordinárias 2017 149 downloads

Estabelece a autorização de abertura de créditos especial junto ao orçamento vigente

pdf Lei Complementar Nº 587/2017

Em Leis Ordinárias 2017 165 downloads

Altera a Lei Municipal n.º 306/2005, que institui o Código Tributário do Município de Luisburgo, e dá outras providências.

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