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"Dispõe sobre a criação de crédito especial para despesas com Manutenção Atividades Culturais, Turística e Cívicas R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais).”

Altera o artigo 46 da Lei Municipal nº 687/2022 e da outras providencias

Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº. 382/2009, a qual “Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Legislativo do Municipal de Luisburgo

Dispõe sobre a revisão geral anual; concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais; altera a Lei Complementar Municipal nº. 227/2002, que “Institui o Plano de Cargos, Carreia e Vencimentos do Executivo Municipal de Luisburgo”; e, altera a Lei Complementar Municipal nº. 392, o qual “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Magistério da Prefeitura Municipal de Luisburgo

Dispõe sobre alteração da Lei Complementar Municipal nº 306/2005, a qual “Institui o Código Tributário do Município de Luisburgo e dá outras providências

Dispõe sobre alterações na Lei Complementar Municipal nº. 392/2009, o qual “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Magistério da Prefeitura Municipal de Luisburgo

Altera Lei Municipal nº 382/2009 que “Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Poder Legislativo do Município de Luisburgo e dá outras providências

Dispõe sobre alterações na lei Complementar Municipal nº 227/2002, a qual “institui o Plano de Cargos, Carreira e vencimentos do executivo Municipal de Luisburgo