Envios recentes

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para realizar parceria com o Hospital César Leite.

Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Luisburgo para o exercício financeiro de 2024.

“Dispõe sobre autorização para contratação temporária para o cargo de vigia com fulcro no Art. 37 da CF/88 e cria vagas na Lei Municipal n.º 382/2009, a qual “Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Poder Legislativo do Município de Luisburgo”.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos ao salário mínimo vigente e a revisão geral anual dos servidores públicos municipais; estabelece os pisos dos profissionais do magistério e dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combates às Endemias; altera a Lei Complementar Municipal nº. 227/2002, que “Institui o Plano de Cargos, Carreia e Vencimentos do Executivo Municipal de Luisburgo”; altera a Lei Complementar Municipal nº. 392, o qual “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Magistério da Prefeitura Municipal de Luisburgo”; e, a criação das funções públicas de Auxiliar de Serviços Braçais, Psicólogo e Professor de Educação Física, por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público.

Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais e dá outras providências.

Regulamenta a colocação de placas informativas em todas as obras públicas realizadas no município de Luisburgo, estado de Minas Gerais”.

Dispõe sobre a autorização para doações de instrumentos musicais que discrimina à(s) organização(ões) da sociedade civil – OSC.

Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais especiais e dá outras providências.

Dispõe sobre o Estatuto do Defesa, Controle e Proteção dos Animais no Município de Luisburgo e cria o Conselho de Proteção e Defesa dos Animais do Município de Luisburgo – CPDAML

Institui a campanha “Agosto Lilás”, dedicado à prevenção e conscientização pelo fim da violência contra a mulher no município de Luisburgo, estado de Minas Gerais

Dispõe sobre a instituição do Programa Especial de Recuperação Fiscal – PERFIS – do Município Luisburgo

Dispõe sobre alteração da Lei nº 677/2021, a qual “Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes e dá outras providências

Dispõe sobre a atualização dos vencimentos dos servidores públicos municipais em razão do aumento do salário mínimo nacional vigente

Dispõe sobre as viagens dos agentes públicos do Poder Executivo Municipal e a formalização das despesas

Disciplina diretrizes para implantação do “Novembro Azul” no âmbito do Município de Luisburgo-MG

Cria a Semana Municipal da Juventude

Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Luisburgo e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 75.108,45

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a firmar Convênio de Cooperação com a Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento da Zona da Mata de Minas Gerais e Adjacências – ARIS-ZM –, com o fim de delegar as competências municipais de regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico