"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS AO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE E A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS; ESTABELECE OS PISOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATES ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 227/2002, QUE "INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE LUISBURGO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"."

"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 227/2002, A QUAL INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE LUISBURGO".

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CRECHE PERTENCENTE A REDO MUNICIPAL DE ENSINO".

"ESTABELECE OS MEIOS OFICIAIS DO PUBLICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS O ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DO LUISBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPOE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 EM RELAÇÃO AO AGENTE DE CONTRATAÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUISBURGO - MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS.

"DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº. 382/2009, A QUAL "INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE LUISBURGO".