Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para realizar parceria com o Hospital César Leite.

Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais especiais e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização para doações de instrumentos musicais que discrimina à(s) organização(ões) da sociedade civil – OSC.

Regulamenta a colocação de placas informativas em todas as obras públicas realizadas no município de Luisburgo, estado de Minas Gerais”.

Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos ao salário mínimo vigente e a revisão geral anual dos servidores públicos municipais; estabelece os pisos dos profissionais do magistério e dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combates às Endemias; altera a Lei Complementar Municipal nº. 227/2002, que “Institui o Plano de Cargos, Carreia e Vencimentos do Executivo Municipal de Luisburgo”; altera a Lei Complementar Municipal nº. 392, o qual “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Magistério da Prefeitura Municipal de Luisburgo”; e, a criação das funções públicas de Auxiliar de Serviços Braçais, Psicólogo e Professor de Educação Física, por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências.

“Dispõe sobre autorização para contratação temporária para o cargo de vigia com fulcro no Art. 37 da CF/88 e cria vagas na Lei Municipal n.º 382/2009, a qual “Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Poder Legislativo do Município de Luisburgo”.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Luisburgo para o exercício financeiro de 2024.