Dispõe sobre alteração da Lei Complementar Municipal nº 306/2005, a qual “Institui o Código Tributário do Município de Luisburgo e dá outras providências

Dispõe sobre a revisão geral anual; concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais; altera a Lei Complementar Municipal nº. 227/2002, que “Institui o Plano de Cargos, Carreia e Vencimentos do Executivo Municipal de Luisburgo”; e, altera a Lei Complementar Municipal nº. 392, o qual “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Magistério da Prefeitura Municipal de Luisburgo

Altera Lei Municipal nº 382/2009 que “Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Poder Legislativo do Município de Luisburgo e dá outras providências