Disciplina diretrizes para implantação do “Novembro Azul” no âmbito do Município de Luisburgo-MG

Cria a Semana Municipal da Juventude

Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Luisburgo e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 75.108,45

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a firmar Convênio de Cooperação com a Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento da Zona da Mata de Minas Gerais e Adjacências – ARIS-ZM –, com o fim de delegar as competências municipais de regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico

Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providencias, no Municipal de Luisburgo, Estado de Minas Gerais

Dispõe sobre alterações na Lei Complementar Municipal nº. 227/2002, a qual “Institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Executivo Municipal de Luisburgo

Dispõe sobre a autorização para doações de veículos que discrimina a(s) organização(ões) da sociedade civil – OSC

Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal conceder bolsa para estágio de Pós-graduação em Direito

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para expedição de permissão de uso sobre o bem público que menciona.

Dispõe sobre a implementação do piso dos cargos públicos de Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem no âmbito do Poder Executivo Municipal de Luisburgo, estado de Minas Gerais.

Dispõe sobre a autorização de Abertura de Crédito Especial. (ICISMEP)

Dispõe sobre o Estatuto do Defesa, Controle e Proteção dos Animais no Município de Luisburgo e cria o Conselho de Proteção e Defesa dos Animais do Município de Luisburgo – CPDAML

Institui a campanha “Agosto Lilás”, dedicado à prevenção e conscientização pelo fim da violência contra a mulher no município de Luisburgo, estado de Minas Gerais

Dispõe sobre a instituição do Programa Especial de Recuperação Fiscal – PERFIS – do Município Luisburgo

Dispõe sobre alteração da Lei nº 677/2021, a qual “Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes e dá outras providências

Dispõe sobre a atualização dos vencimentos dos servidores públicos municipais em razão do aumento do salário mínimo nacional vigente

Altera o artigo 46 da Lei Municipal nº 687/2022 e da outras providencias

Dispõe sobre as viagens dos agentes públicos do Poder Executivo Municipal e a formalização das despesas

Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº. 382/2009, a qual “Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Legislativo do Municipal de Luisburgo

Dispõe sobre alterações na Lei Complementar Municipal nº. 392/2009, o qual “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Magistério da Prefeitura Municipal de Luisburgo