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Pasta Leis Ordinárias 2022

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 714/2022

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Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares ao Orçamento Anual de 2022

pdf Lei Ordinária Nº 714/2022

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Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares ao Orçamento Anual de 2022

pdf Lei Ordinária Nº 713/2022

473 downloads

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Dispõe sobre alterações na lei Complementar Municipal nº 227/2002, a qual “institui o Plano de Cargos, Carreira e vencimentos do executivo Municipal de Luisburgo

pdf Lei Ordinária Nº 711/2022

299 downloads

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"Dispõe sobre a criação de crédito especial para despesas com Manutenção Atividades Culturais, Turística e Cívicas R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais).”

pdf Lei Ordinária Nº 710/2022

451 downloads

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Autoriza a abertura de crédito adicionais Suplementares ao orçamento Anual de 2022

pdf Lei Ordinária Nº 709/2022

429 downloads

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Dispõe sobre a criação de crédito especial para despesas com serviço Municipal de Assistência Social – CREAS

pdf Lei Ordinária Nº 708/2022

443 downloads

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Dispõe sobre alteração da lei nº 694/2022, a qual “Dispõe sobre o serviço público de transporte por taxi no Município de Luisburgo

pdf Lei Ordinária Nº 707/2022

440 downloads

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Dispõe sobre a instituição do programa Especial de Recuperação Fiscal – PERFIS – do Município de Luisburgo

pdf Lei Ordinária Nº 706/2022

441 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 705/2022

445 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 704/2022

432 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 703/2022

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pdf Lei Ordinária Nº 702/2022

429 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 701/2022

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pdf Lei Ordinária Nº 699/2022

409 downloads

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Dispõe sobre a distribuição de absorventes higiênicos em escolas municipais e unidades de saúde

pdf Lei Ordinária Nº 698/2022

428 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 697/2022

401 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 696/2022

415 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 695/2022

426 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 694/2022

436 downloads

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