Leis Ordinárias 2020 - Prefeitura Municipal de Luisburgo - MG

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Pasta Leis Ordinárias 2020

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 650/2020

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Autoriza o poder executivo Municipal a conceder abono excepcional aos professores em efetivo exercício

pdf Lei Ordinária Nº 649/2020

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Autoriza abertura de créditos adicionais suplementares

pdf Lei Ordinária Nº 648/2020

410 downloads

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Autoriza a abertura de créditos suplementares

pdf Lei Ordinária Nº 647/2020

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Lei orçamentaria anual,

pdf Lei Ordinária Nº 646/2020

405 downloads

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Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito especial

pdf Lei Ordinária Nº 645/2020

400 downloads

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Autoriza o poder executivo Municipal a abrir crédito suplementar

pdf Lei Ordinária Nº 644/2020

398 downloads

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Autoriza o poder executivo Municipal a abrir crédito especial e alterar o plano plurianual

pdf Lei Ordinária Nº 643/2020

394 downloads

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Lei de Diretrizes Orçamentarias

pdf Lei Ordinária Nº 642/2020

392 downloads

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Autoriza abertuira de créditos adicionais suplementares

pdf Lei Ordinária Nº 641/2020

393 downloads

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Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo em prestar informações a esta Casa Legislativa

pdf Lei Ordinária Nº 639/2020

392 downloads

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Autoriza o Poder Executivo abrir crédito especial

pdf Lei Ordinária Nº 638/2020

398 downloads

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Dispõe sobre recomposição sobre os Níveis Básicos de Vencimentos dos Servidores do Legislativo Municipal

pdf Lei Ordinária Nº 637/2020

430 downloads

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Autoriza o poder executivo Municipal a Abrir Crédito Especial

pdf Lei Ordinária Nº 636/2020

402 downloads

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar

pdf Lei Ordinária Nº 635/2020

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Ratifica a alteração, pelo Município de Luisburgo, do contrato de consórcio público do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata

pdf Lei Ordinária Nº 634/2020

543 downloads

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Ratifica e faz ingressar no ordenamento jurídico do Município de Luisburgo o Protocolo de Intenções da Agência Reguladoria Intermunicipal dos Serviços de Saneamento da Zona da Mata

pdf Lei Ordinária Nº 633/2020

400 downloads

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Altera vencimentos dos cargos que menciona, para fins de atendimento do Piso Mínimo Nacional para os profissionais do magistério

pdf Lei Ordinária Nº 632/2020

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Altera vencimento do cargo de agente comunitário de saúde

pdf Lei Ordinária Nº 631/2020

395 downloads

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Autoriza o poder executivo Municipal a abrir crédito suplementar

pdf Lei Ordinária Nº 630/2020

391 downloads

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Dispõe sobre recomposição sobre os níveis Básicos de vencimento dos servidores do Legislativo Municipal

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