Leis Ordinárias 2018 - Prefeitura Municipal de Luisburgo

pdf Lei Ordinária Nº 612/2018

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Altera a forma de provimento de cargo que menciona afeto a Lei 382 de 2009

pdf Lei Ordinária Nº 611/2018

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Autoriza abertura de créditos suplementares

pdf Lei Ordinária Nº 610/2018

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Dispõe sobre o apoio público ao circo itinerante instalado no Município

pdf Lei Ordinária Nº 609/2018

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Altera a redação dos artigos 39

pdf Lei Ordinária Nº 608/2018

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial

pdf Lei Ordinária Nº 607/2018

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Altera os anexos da Lei Municipal nº 392 de 2009

pdf Lei Ordinária Nº 606/2018

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Autoriza abertura de Créditos suplementares

pdf Lei Ordinária Nº 605/2018

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Lei de Diretrizes Orçamentárias

pdf Lei Ordinária Nº 604/2018

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Declara de utilidade publica municipal a associação de Luisburgo Esporte Clube

pdf Lei Ordinária Nº 603/2018

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial

pdf Lei Ordinária Nº 602/2018

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Altera a lei municipal n 591 de 2017

pdf Lei Ordinária Nº 601/2018

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional

pdf Lei Ordinária Nº 600/2018

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Autoriza abertura de créditos suplementares

pdf Lei Ordinária Nº 599/2018

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial

pdf Lei Ordinária Nº 598/2018

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Concede reajuste na remuneração dos servidores da Câmara Municipal na percentagem que menciona sobre o nível básico de vencimentos

pdf Lei Ordinária Nº 597/2018

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Concede reajuste na remuneração dos servidores da Câmara Municipal na percentagem que menciona sobre o nível básico de vencimentos

pdf Lei Ordinária Nº 596/2018

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Concede recomposição de vencimentos aos servidores públicos municipais do Poder Executivo Municipal

Acesso à Informação

Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2018

Documentos