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Sexta, 14 Agosto 2020 18:15

Atendendo à Lei Eleitoral, Prefeitura restringe conteúdo informativo no site e nas redes sociais

Informações sobre a covid-19, educação e demais serviços a moradores, empresários e contribuintes continuam acessíveis; Prefeitura e serviços pela internet funcionam normalmente.

O site da Prefeitura Municipal deixará de publicar notícias, fotos e demais informações a partir desta sexta-feira por determinação da Justiça Eleitoral, em respeito à Lei Eleitoral n° 9504/97.
A Lei Eleitoral determina que apenas podem ser publicadas informações de publicidade legal. Mais o que é a publicidade Legal? De acordo com o art. 3º, V, da IN n° 1/2018 da SECOM dispõe que a publicidade legal é aquela que objetiva a divulgação de balanços, atas, editais, decisões, avisos e de outras informações relacionadas.



Também continuarão as atualizações referentes a covid-19, como vem sendo realizado desde o início da pandemia. De acordo com a Justiça Eleitoral, os serviços essenciais aos moradores, empresas e contribuintes, permanecerão disponíveis no site.
A Prefeitura continua funcionando normalmente e as informações podem ser obtidas no telefone Tel: (33) 3378 7000 | (33) 3378 7080 | (33) 98838 7227. O formulário de e-mail no site, o sistema E-Sic, pela internet, https://luisburgo.mg.gov.br/ também continuarão operando normalmente para atendimento da população.