Pasta Orientações de Órgãos de Controle
ARCCO/MG
- Nota Técnica ARCCO N.01/20 - Transparência ativa durante o período da pandemia de COVID-19
- Guia de Orientações Técnicas para Contatações Emergenciais: vigência da Lei Federal n.13.979/2020
Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público CAOPP/MPMG
- Nota Técnica CAOPP 03.20 - Força Tarefa COVID-19
- Nota Técnica CAOPP 03.20 - Lei 13.979.20 - Dispensa licitação
- Nota Técnica 03.2020 - Força Tarefa COVID-19 - Concessão de subsídio - DesequilÍbrio contratuaL
- Suspensão dos contratos temporários - Variáveis a serem consideradas
Tribunal de Contas da União - TCU
- Recomendações da Transparência Internacional/TCU para a transparência de contratações emergenciais em resposta à COVID-19
- Levantamento Jurisprudencial: destinação e utilização de recursos públicos em Situações Emergenciais
Tribunal de Contas do Mato Grosso do Sul - TCE/MS
Tribunal de Contas do Maranhão - TCE/MA