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Sexta, 16 Novembro 2018 13:53

Presidente da Câmara de Luisburgo não coloca projeto de lei de suplementação em votação e serviços importantes terão que ser suspensos

O Prefeito José Carlos Pereira teve que tomar uma atitude drástica para continuar honrando os compromissos do município de Luisburgo, como folha de pagamento de servidores e fornecedores. Depois que o presidente da Câmara Municipal Geraldo Aparecido da Silva não colocou em votação o projeto orçamentário suplementar, mesmo com o pedido de alguns vereadores, tornou-se inviável manter serviços importantes, como transporte escolar e atendimento de ambulâncias.

Por meio do ofício 151/2018 de autoria da administração municipal, protocolado no dia 17 de outubro junto ao legislativo, o chefe do executivo solicitou encarecidamente, em caráter de urgência, que o projeto de lei fosse aprovado. No documento o prefeito ainda explica que a suplementação é necessária para manter serviços essenciais prestados pelas secretarias de Saúde e de Educação de Luisburgo. “Reafirmamos que é de extrema urgência a aprovação do projeto de lei em comento uma vez que o pedido de suplementação orçamentária tem por objetivo viabilizar o custeio das despesas de transporte escolar, de pacientes em tratamento fora do domicílio, e a coleta do lixo no município, razão pelo qual, por se tratar de serviços essenciais não poderão sofrer descontinuidade” – informa o documento enviado à presidência da Câmara.

Ainda no ofício 151/2018, o prefeito informa que o mesmo ofício seria encaminhado ao Ministério Público com vistas em resguardar a responsabilidade da administração municipal em relação a possível suspensão da prestação de serviços em comento. No documento de número 152/2018, enviado ao MP, a prefeitura esclarece que “houve a necessidade de remanejamento das referidas despesas devido aos atrasos ocorridos nos repasses da educação a ao Fundo Municipal de Saúde”.

Tem ganhado grande repercussão a situação que a maioria dos municípios mineiros estão enfrentando em virtude da falta de repasse do governo do estado. Alguns prefeitos não estão tendo condições sequer de pagar salários de servidores. Não é o caso de Luisburgo, que tem conseguido honrar seus compromissos e, mesmo sem os repasses do estado, vem fazendo obras e garantido serviços essenciais. Com a falta de apoio do presidente da Câmara Municipal de Luisburgo esse quadro pode mudar. Diante dessa situação, o Prefeito José Carlos Pereira, a secretária de Saúde Dalila Garcia e a secretária de Educação Aparecida Sérgio, informam não vai ter condições de continuar prestando os serviços citados nos ofícios enviados à Câmara e ao MP já a partir de segunda-feira, dia 19 de novembro de 2018.   Um comunicado público divulgado pelo prefeito José Carlos Pereira informa que a partir da data estipulada acima não terá como o transporte e os serviços de saúde fora do domicílio TFD terem continuidade até que seja apreciado o projeto de lei de suplementação pelos vereadores. No mesmo comunicado o prefeito pede a compreensão de todos e ajuda do legislativo para que não venha prejudicar os usuários da saúde e aos alunos.